Política de Privacidade do 119ber

Controlador dos Dados

1.1. Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é o 119ber, operador da plataforma https://119ber.cam.

1.2. O canal oficial de contato para exercício de direitos como titular de dados e para demais questões relacionadas à privacidade é o endereço de e-mail [email protected].

1.3. Esta Política aplica-se a todos os usuários da Plataforma, independentemente do Estado ou município brasileiro em que residam, uma vez que a LGPD tem aplicação nacional.

Dados Pessoais que Coletamos

2.1. O 119ber coleta dados pessoais nas categorias descritas abaixo, sempre com base em finalidade legítima, necessidade e proporcionalidade:

2.1. Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador obrigatório sob regulamentação brasileira;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, Estado, CEP);
• Número de telefone celular.

2.2. Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópias digitais de documentos de identidade: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
• Comprovante de residência recente;
• Foto selfie com documento de identidade para verificação facial.

2.3. Dados de Transações Financeiras

• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos utilizados);
• Dados da chave Pix, quando utilizada;
• Informações parciais de cartão de crédito/débito (apenas últimos 4 dígitos — nunca o número completo).

2.4. Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Histórico de jogos e apostas realizadas na Plataforma;
• Registros de acesso (data, hora e duração das sessões);
• Dados de cookies e tecnologias similares (conforme Seção 5).

Finalidades e Bases Legais do Tratamento

3.1. O 119ber trata dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, prestação dos serviços de apostas e cassino online;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (AML), conformidade com a Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, detecção e prevenção de fraudes, melhoria contínua dos serviços, análise estatística agregada e anonimizada;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais, uso de cookies não essenciais, ativação de notificações push — revogável a qualquer momento.

3.2. O 119ber não trata dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem o consentimento expresso do Titular ou nova base legal aplicável.

Compartilhamento de Dados Pessoais

4.1. O 119ber pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre na menor extensão necessária e com garantias contratuais de proteção:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e operadores de meios de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard) para processar transações financeiras;
• Provedoras de jogos: dados técnicos mínimos (ID de sessão) compartilhados com provedoras certificadas como Pragmatic Play, PG Soft e Evolution Gaming para operação dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros KYC para validação de documentos de identidade;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, regulamentação do Banco Central do Brasil ou determinação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados, mediante acordo de processamento de dados (DPA) vinculante.

4.2. O 119ber não vende, não aluga e não cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou publicidade sem o consentimento expresso do Titular.

4.3. Em caso de fusão, aquisição ou qualquer reestruturação societária, os dados pessoais dos usuários podem ser transferidos ao sucessor, que assumirá integralmente as obrigações desta Política.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

5.1. O 119ber utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, personalizar conteúdo e publicidade. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários navegam na Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria do serviço;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário (como configurações de jogo responsável e limites definidos) para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizados com consentimento do usuário para análise de audiência e comportamento de navegação de forma agregada.

5.2. O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

Retenção e Exclusão de Dados

6.1. O 119ber retém dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais após o encerramento;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigências da legislação anti-lavagem de dinheiro e regulamentação da SPA;
• Documentos KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações legais;
• Dados de navegação e logs de acesso: retidos por até 6 (seis) meses, salvo necessidade de investigação de fraude ou determinação judicial;
• Dados com base em consentimento: mantidos até a revogação do consentimento pelo Titular ou pelo prazo informado no momento da coleta, o que ocorrer primeiro.

6.2. Após o decurso dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não possam mais ser associados ao Titular.

Segurança da Informação

7.1. O 119ber adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco envolvido no tratamento de dados pessoais, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash criptográfico com salt (não armazenamos senhas em texto puro);
• Controle de acesso por princípio do menor privilégio — cada colaborador acessa apenas os dados necessários às suas funções;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado, com sistemas de detecção e resposta a incidentes;
• Testes regulares de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas especializadas;
• Backups criptografados com armazenamento geograficamente redundante.

7.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o 119ber notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo previsto pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

Direitos do Titular de Dados

8.1. Em conformidade com os artigos 18 e 20 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 119ber:

8.2. Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato pelo e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF cadastrado. O 119ber responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

8.3. Caso não fique satisfeito com a resposta, você poderá encaminhar reclamação à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

Transferência Internacional de Dados

9.1. Em razão da natureza da operação do 119ber — plataforma de apostas online com infraestrutura tecnológica internacional — alguns dados pessoais podem ser transferidos ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro.

9.2. Todas as transferências internacionais de dados realizadas pelo 119ber observam os requisitos do art. 33 da LGPD, que permitem tais transferências quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Existem garantias contratuais suficientes (cláusulas contratuais padrão, acordos de processamento de dados) com o destinatário;
• O tratamento decorre de necessidade contratual ou de cooperação jurídica internacional.

9.3. O 119ber exige contratualmente que todos os destinatários internacionais de dados adotem medidas de segurança equivalentes ou superiores às previstas nesta Política.

Menores de Idade

10.1. Os serviços do 119ber são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 119ber não coleta, trata ou armazena, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

10.2. O 119ber aplica controles ativos de verificação de idade durante o processo de cadastro, incluindo a exigência de CPF — que pode ser consultado para confirmação de data de nascimento.

10.3. Se o 119ber identificar, a qualquer momento, que dados de menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada. Responsáveis legais que identifiquem cadastro de menores devem entrar em contato com [email protected].

Alterações desta Política de Privacidade

11.1. O 119ber reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos nossos serviços, nas práticas de tratamento de dados ou em decorrência de novas exigências legais ou regulatórias.

11.2. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições, exceto em casos de urgência legal ou regulatória.

11.3. A versão atualizada desta Política estará sempre disponível na Plataforma com a indicação da data da última atualização. A utilização continuada dos serviços após a publicação das alterações implica a aceitação da nova versão.

11.4. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para manter-se informado sobre como protegemos suas informações.

Canal de Atendimento e Encarregado (DPO)

12.1. Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer questão relacionada à privacidade e proteção de dados no 119ber, utilize o canal oficial:

12.2. O 119ber designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) conforme exigido pelo art. 41 da LGPD. O DPO pode ser contatado pelo mesmo endereço de e-mail acima, com identificação no assunto.

12.3. Caso entenda que seus direitos como titular não foram devidamente atendidos, você pode registrar reclamação junto à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, por meio do portal www.gov.br/anpd.