Termos e Condições do119ber

Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados atribuídos abaixo:

• "Plataforma": o site 119ber acessível em https://119ber.cam, incluindo todas as suas funcionalidades, seções e serviços.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, navegue, cadastre-se ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário para acesso aos serviços da Plataforma.
• "Saldo": os fundos disponíveis na Conta do Usuário para realização de apostas.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela Empresa conforme regras específicas de cada promoção.
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente): processo obrigatório de verificação de identidade do Usuário.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo gerenciado pelo Banco Central do Brasil.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• "Apostas Esportivas": modalidade de aposta em eventos esportivos com odds predefinidas.
• "Cassino Online": modalidade de jogos de azar eletrônicos disponíveis na Plataforma.

Aceitação dos Termos

2.1. Ao acessar a Plataforma ou criar uma Conta, o Usuário manifesta expressamente sua concordância com estes Termos, com aPolítica de Privacidade e com todas as regras específicas de produtos e promoções disponíveis na Plataforma.

2.2. Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre o Usuário e a Empresa. A utilização contínua da Plataforma após a publicação de quaisquer alterações implica a aceitação das novas condições.

2.3. O Usuário declara que possui capacidade legal plena para celebrar contratos e que não está impedido por lei de utilizar serviços de apostas e jogos de azar online.

Elegibilidade

3.1. Para utilizar os serviços do 119ber, o Usuário deve:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Ser portador de CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Residir ou acessar a Plataforma a partir de um território onde o uso de plataformas internacionais de apostas é legalmente permitido;
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão ativa;
• Não ser funcionário, sócio ou familiar direto de funcionário da Empresa ou de seus parceiros diretos.

3.2. O 119ber reserva-se o direito de solicitar comprovação de elegibilidade a qualquer momento. O não cumprimento de qualquer requisito pode resultar no bloqueio imediato da Conta e retenção de saldos pendentes de verificação.

Cadastro e Conta

4.1. Cada Usuário pode posuir apenas uma (1) Conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas ("multi-accounting") é estritamente proibida e sujeita ao bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e ao cancelamento de quaisquer ganhos obtidos.

4.2. O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo: nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido e endereço residencial completo.

4.3. O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de seu nome de usuário e senha. O 119ber não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

4. Em caso de suspeita de acesso não autorizado à Conta, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte pelo endereço [email protected].

4.5 Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. Dados desatualizados podem impedir o processamento de saques e a conclusão do processo KYC. Alterações de CPF não são permitidas — cada CPF está vinculado a uma única Conta de forma permanente.

Verificação de Identidade (KYC)

5.1. Em conformidade com as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e financiamento ao terrorismo (CFT), o 119ber pode exigir a verificação de identidade do Usuário antes de procesar saques ou aoatingir determinados volumes de transação.

5.2. Os documentos tipicamente solicitados no processo KYC incluem:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — documento identificador obrigatório;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso;
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias): conta de concessionária de serviços públicos, extrato bancário ou correspondência oficial;
• Foto selfie segurando o documento de identidade apresentado.

5.3. A análise dos documentos é realizada em até1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo da documentação. Durante esse período, saques podem estar temporariamente suspensos.

5.4. O 119ber pode solicitar documentação adicional a seu exclusivo critério. A recusa em fornecer documentos pode resultar no bloqueio da Conta.

Depósitos

6.1. O 119ber aceita depósitos pelos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões de crédito e débito das bandeiras Visa e Mastercard, além de USDT (criptomoeda).

6.2. Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas e meios de pagamento de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado. Depósitos de terceiros não são aceitos e podem resultar no bloqueio da Conta e cancelamento dos fundos.

6.3. Valores mínimos e máximos de depósito estão sujeitos às condições vigentes para cada método de pagamento e podem ser alterados a qualquer momento. Consulte a seção de Caixa da Plataforma para informações atualizadas.

6.4. O 119ber não cobra taxas sobre depósitos, mas o Usuário pode estar sujeito a tarifas cobradas pela instituição financeira ou processador de pagamento sua escolha.

Saques

7.1. O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua Conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• Conclusão bem-sucedida do processo de verificação KYC;
• Cumprimento integral dos requisitos de apostas aplicáveis a quaisquer bônus ativos;
• Ausência de investigação ativa de fraude ou suspeita de uso indevido da Conta;
• Respeito ao valor mínimo de saque vigente para o método escolhido.

7.2. O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito, sempre que tecnicamente possível. O saque para conta de terceiros não é permitido em nenhuma circunstância.

7.3. Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação da solicitação. Saques por outros métodos podem ter prazos distintos, conforme informado na seção de Caixa.

7.4. O 119ber reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de liberar saques de valores elevados, a seu exclusivo critério, como medida de prevenção à fraude.

Bônus e Promoções

8.1. O 119ber pode disponibilizar bônus de boas-vindas, cashback, bônus de depósito, free spins e outras promoções, sujeitas a termos e condições específicos divulgados no momento de cada oferta.

8.2. Cada promoção possui um requisito de apostas (rollover), que representa o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes que o saque seja permitido. O rollover padrão é informado nas condições de cada promoção.

8.3. Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Um bônus por promoção por Usuário (CPF único);
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• A Empresa reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso;
• Bônus expiram conforme prazo indicado nas condições da promoção;
• Apostas realizadas em jogos excluídos de uma promoção específica não contam para o rollover.

8.4. O 119ber reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, que isso gere direito de indenização ao Usuário.

Regras de Apostas Esportivas

9.1. As apostas esportivas no 119ber abrangem o Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, competições internacionais e demais eventos cobertos pela Plataforma.

9.2. Uma aposta é considerada confirmada somente após a exibição da mensagem de confirmação e geração do número de referência correspondente. O119ber não se responsabiliza por apostas não concluídas por falha de conexão do Usuário.

9.3. Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento esportivo, as apostas serão tratadas conforme as regras específicas de cada modalidade, que podem incluir o rembolso integral da aposta ou a manutenção conforme resultado oficial.

9.4. O 119ber reserva-se o direito de limitar, recusar ou cancelar apostas que sejam resultado de erro técnico, odds incorretas ou suspeita de manipulação de resultado.

9.5. Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de atualização de odds. O 119ber não se responsabiliza por divergências entre o estado do jogo e as odds exibidas em função de latência de transmissão.

Cassino Online

10.1. Os jogos de cassino disponíveis no 119ber — incluindo slots, jogos de mesa, cassino ao vivo e crash games — são fornecidos por provedoras certificadas como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e Playtech, entre outras.

10.2. Todos os jogos utilizam geradores de números aleatórios (RNG) auditados por laboratórios independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados.

10.3. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado nas suas especificações técnicas. O Usuário declara compreender que o RTP é uma média estatística de longo prazo e não uma garantia de retorno por sessão.

10.4. Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo, o 119ber se reserva ao direito de cancelar a rodada afetada e reembolsar o valor apostado. Ganhos decorrentes de falhas técnicas não serão pagos.

Conduta Proibida

11.1. É estritamente proibido ao Usuário:

• Criar múltiplas contas (multi-accounting);
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Explorar eros técnicos, falhas de sistema ou odds incorretas de forma intencional;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano;
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários para garantir ganhos independentemente do resultado ("arbitragem abusiva");
• Acessar a Plataforma a partir de territórios onde o uso de plataformas internacionais de apostas é expressamente proibido por lei local;
• Realizar qualquer ação que comprometa a integridade, segurança ou funcionamento da Plataforma.

11.2. Violações das condutas acima resultarão no bloqueio imediato da Conta, cancelamento de todos os bônus e promoções ativas, e possível retenção de saldo para investigação. O 119ber pode reportar atividades suspeitas às autoridades competentes.

Enceramento de Conta

12.1. O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte através do endereço [email protected].

12.2. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar o saldo disponível. Saldos remanescentes em contas encerradas a pedido do Usuário podem ser processados mediante solicitação formal, sujeito à conclusão do processo KYC.

12.3. O 119ber pode encerrar ou suspender a Conta do Usuário a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude ou por determinação legal.

12.4. Contas inativas por período superior a 12 (doze) meses sem qualquer acesso poderão ser encerradas automaticamente, com notificação prévia ao endereço de e-mail cadastrado.

Jogo Responsável

13.1. O 119ber é comprometido com a promoção do jogo responsável e saudável. Reconhecemos que para algumas pessoas o jogo pode se tornar um problema, e disponibilizamos ferramentas e recursos para ajudar nosos Usuários a manterem o controle.

13.2. As ferramentas de jogo responsável disponíveis na Plataforma incluem:

• Autoexclusão: suspensão voluntária da Conta por períodos de 30 dias,90 dias, 1 ano ou de forma permanente;
• Limites de depósito: definição de valores máximos depósito diário, semanal ou mensal;
• Limites de perda: teto de perdas por período, com bloqueio automático ao atingir o valor;
• Limites de sessão: tempo máximo de jogo por sessão com alertas automáticos;
• Realidade aumentada: notificações periódicas com tempo jogado e saldo movimentado.

13.3. Usuários que identifiquem sinais de dependência são encorajados a buscar ajuda junto a organizações especializadas: Jogadores Anônimos Brasil e CV (Centro de Valorização da Vida) — ligue 188.

13.4. Para mais informações, consulte nossa página dedicada de Jogo Responsável.

Privacidade e LGPD

14.1. O 119ber trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

14.2. A coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais são regidos pela nossaPolítica de Privacidade, que é parte integrante destes Termos e deve ser lida em conjunto.

14.3. O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento, conforme arts. 18 e 20 da LGPD.

14.4. Para exercer seus direitos como titular de dados, o Usuário deve entrar em contato através do endereço [email protected], identificando-se adequadamente.

Isenção de Responsabilidade

15.1. O 119ber não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação em apostas ou jogos de azar, que são atividades de risco por natureza.

15.2. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". O119ber não garante disponibilidade interrupta do serviço e pode realizar manutenções programadas ou de emergência sem aviso prévio.

15.3. O 119ber não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

15.4. O Usuário é o único responsável por verificar as obrigações tributárias aplicáveis aos seus ganhos perante a Receita Federal do Brasil e demais autoridades fiscais competentes.

Alterações dos Termos

16.1. O 119ber reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada na Plataforma com indicação data de última atualização.

16.2. Alterações substanciais serão notificadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias, salvo em casos de urgência regulatória ou legal.

16.3. A utilização contínua da Plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes data de vigência das novas condições.

Lei Aplicável e Foro

17.1. Estes Termos e Condições são regidos e interpretados conforme as leis aplicáveis ao país de operação da Empresa. Para questões específicas relacionadas a Usuários brasileiros, aplicam-se subsidiariamente as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da LGPD (Lei nº 13.709/2018), no que couberem.

17.2. Eventuais disputas entre o Usuário e o119ber deverão ser primariamente resolvidas por meio do canal de suporte oficial [email protected]. Na impossibilidade de resolução amigável, as partes se submeterão ao foro competente.

17.3. No que se refere à regulamentação de apostas no Brasil, o Usuário reconhece que a Lei 13.756/2018 regulamentou as apostas de quota fixa e que a Lei 14.790/2023 estabeleceu o marco regulatório para os jogos online, sob supervisão da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas (Ministério da Fazenda).